Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação artística, por inexigibilidade de licitação, da banda Barões da Pisadinha, para a realização de 01 (uma) apresentação musical no dia 14 de agosto de 2026, às 23h59, no Parque de Exposições, no Município de Aracruz/ES, integrando a programação oficial da 27ª Expo Aracruz 2026. 1.2. A contratação se dará por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em razão da natureza personalíssima do serviço artístico, da consagração da atração pela crítica especializada e pela opinião pública, bem como da representação exclusiva pela empresa Os Barões da Pisadinha Produção Musical Ltda., inscrita no CNPJ nº 34.624.741/0001-65.

Órgão

MUNICIPIO DE ARACRUZ

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES

Local

Aracruz/ES

Fornecedor

OS BAROES DA PISADINHA PRODUCAO MUSICAL LTDA (34.624.741/0001-65)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

15211/2026

Assinatura

04/05/2026

Vigência

06/05/2026 a 02/10/2026

Valor inicial / global

R$ 400.000,00 / R$ 400.000,00

Ramo

Eventos e Cultura

Publicado no PNCP

07/05/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).