O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os EntesCONSORCIADOS nos termos do art. 8 da Lei n. 11.1072005, e, com base na ResoluçãoOrçamentária aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sedeadministrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos e finalidades doCONSÓRCIO na área de saúde, nos termos do Contrato de Consórcio Público firmado.

Órgão

MUNICIPIO DE ECOPORANGA

Unidade

Prefeitura Municipal de Ecoporanga

Local

Ecoporanga/ES

Fornecedor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIÃO NOROESTE - CIM NOROESTE (02.236.721/0001-20)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Dispensa

Processo

001131/2026

Assinatura

26/02/2026

Vigência

26/02/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 162.060,78 / R$ 162.060,78

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

03/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).