Tem por objeto a aquisição direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021, do livro “Arraial do Cabo, Cidade da Gente – Estudos Regionais”, de titularidade exclusiva da Didáticos Editora Ltda., conforme especificações, descrição técnica e quantitativos definidos neste instrumento.

Órgão

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local

Arraial do Cabo/RJ

Fornecedor

DIDÁTICOS EDITORA LTDA ME (17.164.399/0001-49)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade

Processo

6519/2025

Assinatura

25/02/2026

Vigência

02/03/2026 a 02/03/2027

Valor inicial / global

R$ 984.425,00 / R$ 984.425,00

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

03/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).