Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de disponibilização de plataforma eletrônica para realização das compras públicas por meio digital, dentre elas, licitações em todas a suas modalidades, contratações diretas, procedimentos auxiliares e demais formas previstas na lei 14.133/21 e demais normas necessárias para a viabilidade das compras públicas, para atendimento das necessidade da Secretaria Municipal de Compras e Licitação – SECOMP, em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Termo de Referência e considerando as diretrizes dos Acórdãos 1121/2023, 2154/223 do TCU.

Órgão

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO

Local

Arraial do Cabo/RJ

Fornecedor

LICITANET LICITAÇÕES ELETRONICAS LTDA (21.280.462/0001-80)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

69/2025

Assinatura

27/10/2025

Vigência

27/10/2025 a 27/10/2030

Valor inicial / global

R$ 0,10 / R$ 0,10

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

30/10/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).