Prestação de serviços técnicos de elaboração, diagramação, impressão e logística, com vistas à organização e realização do IV Processo Seletivo para a função de Juiz Leigo no âmbito dos JEC do PJERJ , com fundamento no art. 75, inciso XV da Lei Federal nº 14.133/2021.

Órgão

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Unidade

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho VUNESP (51.962.678/0001-96)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

2024/06130038

Assinatura

03/12/2025

Vigência

08/12/2025 a 07/12/2026

Valor inicial / global

R$ 312.500,00 / R$ 312.500,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

14/01/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).