vence em 140 dias30381552000158-2-000001/2026
O objeto do presente instrumento é a empresas especializadas na prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de cartão multibenefícios eletrônico/magnético ou cartão eletrônico bandeirado com chip de segurança e senha individual, para a concessão dos auxílios devidamente autorizados pela Lei nº 3.226 de 15 de março de 2022, regulamentada pelo Ato nº 15/2025 aos servidores e membros da Câmara Municipal de Duque de Caxias, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência e neste contrato.
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ
- Local
- Duque de Caxias/RJ
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 2750
- Assinatura
- 19/02/2026
- Vigência
- 20/02/2026 a 19/02/2027
- Valor inicial / global
- R$ 2.589.600,00 / R$ 2.589.600,00
- Ramo
- Outros
- Publicado no PNCP
- 12/03/2026
Termos (3)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Apostilamento 01/2026 | O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração da quantidade de adesões ao Contrato nº 03/2026, em razão de novas adesões de servidores, que passará de 166 (cento e sessenta e seis) adesões para 170 (cento e setenta) adesões. O valor mensal estimado da contratação passará a ser de R$ 221.000,00 (duzentos e vinte e um mil reais, considerando as adesões dos servidores da Câmara Municipal de Duque de Caxias, totalizando o valore global de R$ 2.652.000,00 (dois milhões seiscentos e cinquenta e dois mil reais). | 23/02/2026 | 19/02/2027 | R$ 62.400,00 |
| Termo de Apostilamento 02/2026 | O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração da quantidade de adesões ao Contrato nº 03/2026, em razão de novas adesões de servidores, que passará de adesões para 170 (cento e setenta) para 184 (cento e oitenta e quatro) adesões. | 11/05/2026 | 18/02/2027 | — |
| Termo de Apostilamento 03/2026 | O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração da quantidade de adesões ao Contrato nº 03/2026, em razão de novas adesões de servidores, que passará de adesões de 184 (cento e oitenta e quatro) para 199 (cento e noventa e nove) adesões. | 10/06/2026 | 18/02/2027 | — |
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Criar alertaFonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).