DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA RATEAR DESPESAS AO "PROGRAMA LIXO ZERO" DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER, ENTRE OS CONSORCIADOS NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº. 11.107/05.

Órgão

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SEMAE

Unidade

SRS- SISTEMA DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Local

São José do Cedro/SC

Fornecedor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGION (23.773.012/0001-54)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

3/2026

Assinatura

03/03/2026

Vigência

03/03/2026 a 30/05/2027

Valor inicial / global

R$ 82.500,00 / R$ 82.500,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

10/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).