Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. O prazo de vigência do presente contrato será indeterminado a partir de 08/06/2025, em conformidade com o Artigo 109 da Lei 14.133/21 por tratar-se de contratação de serviço público em regime de monopólio.

Órgão

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST DO ESPIRITO SANTO

Unidade

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ES

Local

Vitória/ES

Fornecedor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (34.028.316/0012-66)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

25.8.000000221-7

Assinatura

04/06/2025

Vigência

07/06/2025 a 07/06/2035

Valor inicial / global

R$ 98.000,00 / R$ 98.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

18/06/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).