contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, III, f, da Lei 14.133/2021, em razão do apurado nos autos do processo E-20/001.006960/2025, no valor total de R$ 17.556,44 (dezessete mil quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), referente ao custeio do "MBA em Gestão de Projetos ", promovido pela FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV), CNPJ: 33.641.663/0001-44.

Órgão

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPE

Unidade

DEFENSORIA PÚBLICA DO EST DO RIO DE JANEIRO

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

FUNDACAO GETULIO VARGAS (33.641.663/0001-44)

Tipo

Empenho · Serviços · Inexigibilidade

Processo

E-20/001.006960/2025

Assinatura

09/03/2026

Vigência

10/03/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 17.556,44 / R$ 17.556,44

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

13/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).