A contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, III, da Lei 14.133/2021, em razão do apurado nos autos do processo E-20/001.006774/2026, com o Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda., CNPJ: 10.498.974/0001-09, no valor total de R$ 6.998,00 (seis mil novecentos e noventa e oito reais), referente ao custeio de 02 (duas) inscrições para o curso Masterclass de Formação de Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio, a ser realizado entre os dias 28 a 30 de setembro de 2026, de acordo com a nova lei de licitações nº 14.133/2021.

Órgão

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPE

Unidade

DEFENSORIA PÚBLICA DO EST DO RIO DE JANEIRO

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB (10.498.974/0001-09)

Tipo

Empenho · Serviços · Inexigibilidade

Processo

E-20/001.006774/2026

Assinatura

09/09/2026

Vigência

15/09/2026 a 15/12/2026

Valor inicial / global

R$ 6.998,00 / R$ 6.998,00

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

28/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).