Contratação de empresa especializada em serviços de Medicina, Saúde e Segurança do Trabalho, sob demanda, de modo a elaborar, atualizar e emitir os Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e Laudos de Insalubridade e Periculosidade; elaborar, implantar, desenvolver e realizar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); elaborar e assessorar o desenvolvimento do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PGR); realização de exames médicos clínicos e consultas médicas em servidores e vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES. Elaboração de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) em conformidade com a legislação pertinente e as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego e comunicação dos eventos laborais ao eSocial S2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho, S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador e emissão de ASO e S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos.

Órgão

CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO CASTELO

Unidade

CâMARA MUNICIPAL DE CONCEIçãO DO CASTELO

Local

Conceição do Castelo/ES

Fornecedor

MERITO - CONSULTORIA, ASSESSORIA OCUPACIONAL E SERVICOS LTDA (14.117.450/0001-73)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

10345

Assinatura

10/12/2025

Vigência

10/12/2025 a 09/12/2026

Valor inicial / global

R$ 6.625,00 / R$ 6.625,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

22/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).