Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração de auxílio alimentação e refeição, através de cartão magnético e/ou cartão eletrônico, com tecnologia de chip (Acórdão TCU 1.228/2016-Plenário e Súmula TCESC nº 2), e aceito por aplicativo(s) de e-commerce / delivery (Acórdão TCU 1020/2021 - Plenário), com respectivas recargas de créditos mensais, destinados aos beneficiários (empregados e estagiários) do Conselho Federal de Contabilidade, objetivando à aquisição de gêneros alimentícios "in natura" e/ou refeições prontas em estabelecimentos credenciados, em âmbito nacional, na forma definida pela legislação do Ministério do Trabalho que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Órgão

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

Unidade

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

Local

Brasília/DF

Fornecedor

PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S.A. (69.034.668/0001-56)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

90796110000019.000018/2024-89

Assinatura

08/12/2024

Vigência

17/12/2024 a 17/12/2026

Valor inicial / global

R$ 5.940.000,00 / R$ 5.940.000,00

Ramo

Alimentação e Gêneros

Publicado no PNCP

09/12/2024

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).