Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica para a implementação do programa de adequação do Conselho Regional de Educação Física da 21ª Região – CREF21/MA à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –LGPD), conforme especificações constantes do Termo de Referência.

Órgão

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 21A REGIAO - CREF21/MA

Unidade

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 21ª - MA

Local

São Luís/MA

Fornecedor

MARIANA DE MORAES PALMEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (63.932.323/0001-33)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

030/2026

Assinatura

27/08/2026

Vigência

27/08/2026 a 27/03/2027

Valor inicial / global

R$ 39.200,00 / R$ 39.200,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

11/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).