O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO AO APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL NO DESENVOLVIMENTO, INSTRUÇÃO E EXECUÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, EXCLUSIVAMENTE NA MODALIDADE DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO, HABITAÇÃO E URBANISMO – SEMURB.

Órgão

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS

Unidade

MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS

Local

Rio das Ostras/RJ

Fornecedor

R. J. SANTOS SIQUEIRA CONSULTORIA LTDA (32.729.622/0001-41)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

33123/2026

Assinatura

27/08/2026

Vigência

27/08/2026 a 26/08/2028

Valor inicial / global

R$ 20.000.000,00 / R$ 20.000.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

28/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).