Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica, a serem executados por advogado(s) regularmente inscrito(s) na Ordem dos Advogados do Brasil, com atuação voltada ao atendimento das demandas técnicas, legais e institucionais relativas ao funcionamento do PROCON no âmbito da Câmara Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro – CE.

Órgão

MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CAMARA MUNICIPAL

Unidade

CAMARA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

Local

Deputado Irapuan Pinheiro/CE

Fornecedor

SANDRA HELENA NOBRE CALISTO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (59.857.593/0001-50)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

0109001/2025

Assinatura

24/09/2025

Vigência

24/09/2025 a 24/09/2026

Valor inicial / global

R$ 60.000,00 / R$ 60.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

30/09/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).