Inserção do processo no SIGA, no valor de R$ 137.361,98, como contratação direta, por se tratar de Inexigibilidade, com fundamentação legal no art. 75, I da Lei 14.133/21 c/c art. 75, II da Lei 14.133/21 da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, pelo período de 12 (doze) meses, CONFORME AUTORIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA EM DOC SEI Nº 125172997.

Órgão

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Unidade

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (34.028.316/0001-03)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

SEI-150016/193573/2025

Assinatura

20/03/2026

Vigência

22/03/2026 a 22/03/2027

Valor inicial / global

R$ 137.361,98 / R$ 137.361,98

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

23/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).