Contrata???#o em Regime de Monop??lio, com vig??ncia por prazo indeterminado, nos termos do art. 109 da lei nA? 14.133/2021. Contratac?o da Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT para atender as demandas de comunicac?o postal entre esta Secretaria de Estado de Educac?o e servidores efetivos, candidatos aptos nos concursos vigentes (atendendo as exigencias dos editais desses concursos) e publico externo quando necessario atender a processos administrativos e judiciais, conforme condic?es, quantidades, exigencias e estimativas estabelecidas neste Termo de Referencia. Enquadramento Legal: Lei n? 14.133/2021, Art. 74?, I. Raz?o do Pedido: atender as demandas de comunicac?o postal entre esta Secretaria de Estado de Educac?o e servidores efetivos, candidatos aptos nos concursos vigentes (atendendo as exigencias dos editais desses concursos) e publico externo quando necessario atender a processos administrativos e judiciais.

Órgão

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Unidade

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

empresa brasileira de correios e telegrafos (34.028.316/0002-94)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

SEI-030001/023498/2024

Assinatura

05/08/2024

Vigência

13/08/2024 a 13/08/2029

Valor inicial / global

R$ 369.400,00 / R$ 369.400,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

14/08/2024

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).