Contratac?o direta da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ? ECT, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei n? 14.133/2021, para a prestac?o de servicos postais, em raz?o da exclusividade na prestac?o do servico publico postal (e-Carta).

Órgão

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Unidade

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

empresa brasileira de correios e telegrafos (34.028.316/0002-94)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

SEI-150016/002224/2026

Assinatura

18/08/2026

Vigência

18/08/2026 a 18/08/2028

Valor inicial / global

R$ 56.669.407,48 / R$ 56.669.407,48

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

19/08/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).