vence em 334 dias42498600000171-2-004075/2026
O presente Termo de Referencia tem por objetivo a contratac?o da prestac?o do servico de capacitac?o para 07 (sete) servidores da Secretaria de Estado de Policia Civil no evento Congresso Brasileiro de Contadores, na modalidade presencial, em conformidade com a Lei n? 14.133/21 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituic?o Federal, que institui normas para licitac?es e Contratos da Administrac?o Publica e da outras providencias), o Decreto Estadual 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatoria das contratac?es no ambito do Estado do Rio de Janeiro) e o Decreto Estadual 48.820 (Regulamenta a contratac?o direta, de que trata a Lei n? 14.133, de 1? de abril de 2021, no ambito da administrac?o publica estadual direta, autarquica e fundacional).
- Unidade
- Secretaria de Estado de Policia Civil
- Local
- Rio de Janeiro/RJ
- Fornecedor
- contagov ltda (52.281.385/0001-06)
- Tipo
- Empenho · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- SEI-360018/001214/2026
- Assinatura
- 25/08/2026
- Vigência
- 01/09/2026 a 01/09/2027
- Valor inicial / global
- R$ 35.581,00 / R$ 35.581,00
- Ramo
- Eventos e Cultura
- Publicado no PNCP
- 02/09/2026
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