O presente Termo de Referência tem por objetivo descrever a aquisição de materiais esportivos para atender as necessidades da academia de polícia penal, conforme Convênio SENAPPEN-MJSP – PLATAFORMA TRANSFERE.GOV nº 937817/2022. Dentro outros, o convênio versa sobre a aquisição de 20 Luvas de boxe; 3 Suportes para saco de pancada; 8 manoplas de foco; 8 aparadores de chute; 30 facas de treino; 20 capacetes protetores; 15 luvas de MMA; 40 placas de tatame 40mm para atender as necessidades da Academia de Polícia Penal, por empresa especializada, em conformidade com a Lei no 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e o Decreto Estadual nº 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações, de que trata a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional)

Órgão

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Unidade

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMIN.PENITENCIÁRIA

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

31.426.322 DÉBORAH DANTAS MONTES (31.426.322/0001-20)

Tipo

Empenho · Compras · Dispensa

Processo

SEI-210001/122557/2024

Assinatura

05/08/2025

Vigência

14/10/2025 a 14/10/2026

Valor inicial / global

R$ 29.811,66 / R$ 29.811,66

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

15/10/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).