PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSISTINDO NA ELABORAÇÃO, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS VINCULADOS ÀS ATIVIDADES DA PASTA, ESPECIALMENTE AQUELES RELACIONADOS AOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, TAIS COMO ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP), TERMOS DE REFERÊNCIA (TR), DOCUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD), ESTIMATIVAS DE PREÇOS, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, MINUTAS DE EDITAIS E CONTRATOS, ALÉM DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA CONTÍNUA ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DE SUAS COMPETÊNCIAS. OS SERVIÇOS INCLUEM, AINDA, SUPORTE JURÍDICO-OPERACIONAL ÀS DEMANDAS ESPECÍFICAS DA SECRETARIA, ABRANGENDO ORGANIZAÇÃO DOCUMENTAL, ADEQUAÇÃO NORMATIVA E INTERLOCUÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA AO REGULAR ANDAMENTO DOS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO, ADESÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS CORRELATOS, OBSERVADAS AS ATRIBUIÇÕES JÁ ESTABELECIDAS EM OUTROS INSTRUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO.

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME

Unidade

FME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Local

Piranhas/GO

Fornecedor

KEMILLY LYANDRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (66.512.956/0001-80)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Dispensa

Processo

48482026

Assinatura

29/06/2026

Vigência

29/06/2026 a 29/06/2027

Valor inicial / global

R$ 60.000,00 / R$ 60.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

27/07/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).