A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento e entrega de ovos de Páscoa destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Pontes Gestal/SP, abrangendo as unidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental.A contratação caracteriza-se como prestação de serviço, tendo em vista que envolve não apenas o fornecimento dos produtos, mas também a logística de distribuição, acondicionamento adequado, garantia de qualidade, observância das normas sanitárias e entrega nos locais indicados pela Administração, conforme cronograma a ser definido.A iniciativa tem por finalidade promover a integração social, o bem-estar e a valorização dos alunos da rede pública municipal, por meio de ação comemorativa de caráter educativo e cultural, alinhada às atividades pedagógicas desenvolvidas no ambiente escolar.Ademais, a contratação por meio de procedimento licitatório assegura a seleção da proposta mais vantajosa, garantindo a observância dos princípios da isonomia, economicidade e eficiência, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021, bem como a padronização da qualidade dos produtos e serviços prestados.Dessa forma, resta devidamente justificada a necessidade da contratação, em atendimento ao interesse público e às demandas da Secretaria Municipal de Educação

Órgão

MUNICIPIO DE PONTES GESTAL

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL

Local

Pontes Gestal/SP

Fornecedor

40.828.094 SIMONE DE OLIVEIRA GUEDES FERREIRA (40.828.094/0001-06)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

000055/26

Assinatura

30/03/2026

Vigência

31/03/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 19.720,00 / R$ 19.720,00

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

01/10/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).