É objeto desta contratação a AQUISIÇÃO DE LEITE EM PÓ DA AGRICULTURA FAMILIAR, devidamente especificados no subitem 2.1 do Edital, através de Dispensa de Licitação nº 21/25, para realizar o atendimento alimentar dos alunos matriculados na Rede Municipal e Estadual de Ensino deste Município, com base num cardápio elaborado por nutricionistas para cumprir as determinações da Resolução/CD/FNDE nº 6, de 08 de maio de 2.020 e Lei Federal nº 12.982, de 28 de maio de 2.014. Os gêneros alimentícios encontram-se descritos na Cláusula Segunda do Edital nº 471/25. LOTE 01 – LEITE EM PÓ INSTANTÂNEO ItemQtde.Unid.Especificação do ProdutoValor Unit.Valor Total 150.000kgLeite em pó integral instantâneo: o produto deverá estar de acordo com a Portaria MA-369 de 04/09/97, Instrução Normativa MAPA nº 53 de 01/10/2018, Resolução FNDE Nº 06 de 08/05/2020 e demais legislações vigentes pertinentes. Deverá ser registrado no Ministério da Agricultura SIF/DIPOA. O produto deverá ser de solubilidade instantânea. Ingredientes mínimos: Leite de vaca integral. Poderá conter outros ingredientes, desde que permitidos pela legislação vigente e que os mesmos sejam declarados no rótulo. Não deverá apresentar soro de Leite na composição. Na declaração dos alimentos alergênicos não poderá conter traços de outros alimentos, exceto Leite e soja. Características: pó uniforme e homogêneo, sem grumos, cor, sabor e odor próprios. Deverá apresentar adequada solubilidade. Embalagem primária: saco plástico metalizado, resistente, atóxico, hermeticamente selado, pesando 1kg. Embalagem secundária: fardo plástico ou de papel, ou caixa de papelão reforçada e resistente, lacrada, isenta de violações, pesando até 20 kg. R$ 41,34R$ 2.067.000,00

Órgão

MUNICIPIO DE BAURU

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU/SP

Local

Bauru/SP

Fornecedor

COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA REFORMA AGRARIA TERRA LIVRE LTDA (10.568.281/0001-37)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Dispensa

Processo

64221/2025

Assinatura

23/06/2026

Vigência

23/06/2026 a 23/06/2027

Valor inicial / global

R$ 2.067.000,00 / R$ 2.067.000,00

Ramo

Alimentação e Gêneros

Publicado no PNCP

25/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).