vence em 360 diasprorrogado 2×46410775000136-2-000048/2026
Contratação da Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel – FUNAP para o fornecimento de mão de obra de sentenciados em regime semiaberto, com vistas à sua reinserção social por meio de atividades laborais desenvolvidas do Município de Pedreira – Estado de São Paulo, em parceria com a referida FUNDAÇÃO, COM FUNDAMENTO Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984, art. 28 a 37) e regulamentações da Secretaria de Administração Penitenciária (Resoluções SAP nº 53/2001 e nº 509/2006) e; Lei Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 – Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
- Unidade
- MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
- Local
- Pedreira/SP
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa
- Processo
- 4/2026
- Assinatura
- 14/09/2025
- Vigência
- 28/09/2025 a 27/09/2027 (originalmente até 27/09/2026)
- Valor inicial / global
- R$ 841.890,72 / R$ 841.890,72
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 05/02/2026
Termos (2)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 01/2026 | CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL – FUNAP PARA O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA DE SENTENCIADOS EM REGIME SEMIABERTO, COM VISTAS À SUA REINSERÇÃO SOCIAL POR MEIO DE ATIVIDADES LABORAIS DESENVOLVIDAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRA – ESTADO DE SÃO PAULO, EM PARCERIA COM A REFERIDA FUNDAÇÃO, COM FUNDAMENTO LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEI Nº 7.210/1984, ART. 28 A 37) E REGULAMENTAÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (RESOLUÇÕES SAP Nº 53/2001 E Nº 509/2006) E; LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 – DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS. | 09/09/2026 | 27/09/2026 | R$ 631.418,04 |
| Termo Aditivo 10001/2026 | UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA EM REGIME SFMIABFRTO DE CUMPRIMENTO DE PENA NAS DEPENDÊNCIAS EXTERNAS DA CONTRATANTE PARA A • REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE LABORAL 'PÚBLICA EM SISTEMA DE RFMI JNERAÇAQ FIXA | 22/09/2026 | 27/09/2027 | R$ 924.686,40 |
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