CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO MÉDICO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DIANTE DA NECESSIDADE DE CUMPRIR ORDEM JUDICIAL QUE CONDENOU O MUNICÍPIO DE ITARARÉ (SP) A FORNECER O SERVIÇO PLEITEADO JUDICIALMENTE. UMA VEZ QUE A ORDEM JUDICIAL TEM CARÁTER IMPERATIVO E IMPÕEM PENALIDADES EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, FAZ-SE NECESSÁRIO A EXECUÇÃO DO EXAME PARA FAZER VALER A DECISÃO JUDICIAL E IMPEDIR PREJUÍZOS AO ERÁRIO MUNICIPAL EM RAZÃO DAS SANÇÕES QUE PODEM SER IMPOSTAS.

Órgão

MUNICIPIO DE ITARARE

Unidade

SECRETARIA DE SAUDE

Local

Itararé/SP

Fornecedor

MENDELICS ANALISE GENOMICA S.A. (15.519.353/0001-70)

Tipo

Empenho · Serviços · Dispensa

Processo

16011/2025

Assinatura

24/11/2025

Vigência

24/11/2025 a 24/11/2026

Valor inicial / global

R$ 1.790,00 / R$ 1.790,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

09/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).