CONFORME OFÍCIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JUNTO A DEFESA E REPRESENTÇÃO DOS INTERESSES DA PREFEITURA MUNICIPAL PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA PROMOÇÃO DE MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS/JURÍDICAS. SERVIÇOS CONTÍNUOS COM VIGÊNCIA INICIAL DE 06 (SEIS) MESES PODENDO SER PRORROGADOS NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 107 DA LEI FEDERAL 14.133/2021. - DE ACORDO COM OS TERMOS DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA ANEXADO AO PROCESSO. -

Órgão

MUNICIPIO DE ITUVERAVA

Unidade

Prefeitura Municipal de Ituverava

Local

Ituverava/SP

Fornecedor

RENATO CHAVES BUSATTA PESSINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. (39.321.202/0001-70)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

1732/2025

Assinatura

02/12/2025

Vigência

02/12/2025 a 01/12/2026

Valor inicial / global

R$ 47.880,00 / R$ 47.880,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

08/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).