Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, visando a elaboração, atualização, implementação e gerenciamento dos programas, laudos e documentos obrigatórios de Saúde e Segurança do Trabalho – SST, em atendimento às Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, à legislação previdenciária vigente e às obrigações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, para a Câmara Municipal de Franca/SP.

Órgão

FRANCA CAMARA MUNICIPAL

Unidade

CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA

Local

Franca/SP

Fornecedor

MERITO - CONSULTORIA, ASSESSORIA OCUPACIONAL E SERVICOS LTDA (14.117.450/0001-73)

Tipo

Outros · Serviços · Dispensa

Processo

00066/2026

Assinatura

19/08/2026

Vigência

19/08/2026 a 18/08/2027

Valor inicial / global

R$ 17.254,98 / R$ 17.254,98

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

17/08/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).