vence em 95 dias49576416000141-2-000004/2026
Constitui objeto do presente Contrato, a “Contratação de empresa especializada na implantação, gerenciamento, publicação, consolidação, compilação e versionamento das leis municipais do Município de Penápolis”, em conformidade com o Anexo Único integrante deste contrato, bem como com a Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 022/2025 – Processo nº 298/2025 – Processo SEI nº 3537305.402.00019741/2025-21.
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - SP
- Local
- Penápolis/SP
- Fornecedor
- LEIS LTDA (03.725.725/0001-35)
- Tipo
- Outros · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 298
- Assinatura
- 05/01/2026
- Vigência
- 05/01/2026 a 05/01/2027
- Valor inicial / global
- R$ 16.200,00 / R$ 16.200,00
- Ramo
- Outros
- Publicado no PNCP
- 06/02/2026
Termos (1)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Apostilamento 1 | TERMO APOSTILAMENTO | 16/06/2026 | — | — |
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