Constitui objeto desta contratação a prestação de serviços técnicos especializados e contínuos por 12 (doze) meses de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), compreendendo a elaboração, implementação, gestão e atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); a elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT); LTI - Laudo Técnico de Insalubridade; a gestão completa dos eventos de SST no sistema eSocial do Governo Federal (S-2210, S-2220 e S-2240); e a emissão de documentos correlatos, como Atestados de Saúde Ocupacional (ASO), Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), incluso exames laboratoriais para os cargos que são exigidos legalmente, e audiometria para os cargos que são exigidos legalmente, e psicossocial, conjunto da contratação aplicados para todos os servidores da Câmara Municipal de Itararé, conforme especificações e modelo de execução detalhados no Termo de Referência.

Órgão

ITARARE CAMARA MUNICIPAL

Unidade

CAMARA MUNICIPAL

Local

Itararé/SP

Fornecedor

MERITO - CONSULTORIA, ASSESSORIA OCUPACIONAL E SERVICOS LTDA (14.117.450/0001-73)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

1302/2025

Assinatura

06/11/2025

Vigência

06/11/2025 a 05/11/2026

Valor inicial / global

R$ 4.100,00 / R$ 4.100,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

07/11/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).