TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ PARA O IMÓVEL SITUADO NA RUA NOVE DE JULHO, Nº 139, DESTINADO A ABRIGAR O JEC, JECRIM E CEJUSC DA COMARCA DE MARACAÍ/SP

Órgão

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA

Unidade

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Local

São Paulo/SP

Fornecedor

PREF. MUNICIPAL DE MARACAI (44.494.136/0001-70)

Tipo

Outros · Serviços · Dispensa

Processo

2023/00095533

Assinatura

15/09/2026

Vigência

15/09/2026 a 31/12/2030

Valor inicial / global

R$ 0,01 / R$ 0,01

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

17/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).