Termo de Compromisso firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Lecca Crédito, Financiamento e Investimento S.A., para concessão de empréstimos, financiamentos e outras espécies de consignações permitidas conforme autorização da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, aos(às) magistrados(as) e servidores(as)ativos e inativos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do Decreto Estadual nº 60.435/2014 e suas alterações.

Órgão

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA

Unidade

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Local

São Paulo/SP

Fornecedor

LECCA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (07.652.226/0001-16)

Tipo

Outros · Serviços · Dispensa

Processo

2026/00074812

Assinatura

17/09/2026

Vigência

20/09/2026 a 19/09/2031

Valor inicial / global

R$ 0,00 / R$ 0,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

21/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).