vence em 113 dias61260875000117-2-000001/2026
Prestação de serviços de certificação digital para pessoa física
- Órgão
- AGENCIA REGULADORA DE TRANSPORTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Unidade
- COMPRAS
- Local
- Belo Horizonte/MG
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Informática (TIC) · Dispensa
- Processo
- 2471002 000003/2026
- Assinatura
- 20/01/2026
- Vigência
- 23/01/2026 a 23/01/2027
- Valor inicial / global
- R$ 2.046,00 / R$ 2.046,00
- Ramo
- Outros
- Publicado no PNCP
- 23/01/2026
Termos (1)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Apostilamento 1-Apostilamento | O presente Termo de Apostilamento tem por objeto promover, por simples apostilamento, a atualização da dotação orçamentária vinculada ao Contrato nº 9493187/2026, em razão da publicação da Lei Estadual nº 25.698, de 14 de janeiro de 2026, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado para o exercício de 2026, com a consequente substituição/inclusão de dotação orçamentária. | 04/02/2026 | — | R$ 2.046,00 |
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