vence em 117 dias61260875000117-2-000002/2026
Prestação de serviços de Agente de Integração, para atuar como mediadora entre a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais ARTEMIG, as instituições de ensino e os estudantes de nível superior, visando à operacionalização, gerenciamento e acompanhamento dos Termos de Compromisso de Estágio (TCE), conforme a Lei Federal nº 11.788/2008 e a Lei Estadual nº 12.079/1996.
- Órgão
- AGENCIA REGULADORA DE TRANSPORTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Unidade
- COMPRAS
- Local
- Belo Horizonte/MG
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 2471002 000002/2026
- Assinatura
- 26/01/2026
- Vigência
- 28/01/2026 a 28/01/2027
- Valor inicial / global
- R$ 303.691,32 / R$ 303.691,32
- Ramo
- Veículos e Transporte
- Publicado no PNCP
- 28/01/2026
Termos (1)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 1-Aditivo | O presente Termo Aditivo tem por objeto promover a atualização da dotação orçamentária vinculada ao Contrato nº 9493217/2026, em razão da publicação da Lei Estadual nº 25.698, de 14 de janeiro de 2026, atualizar o Termo de Referência do Contrato nº 9493217/2026, no item 1.5.3, para fixar o novo valor do auxílio‑transporte devido aos estagiários em R$ 12,50 (doze reais e cinquenta centavos) por dia útil, com referência mensal de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais), observada a base de cálculo de duas passagens por dia de efetivo comparecimento presencial e o teto praticado no Município de Belo Horizonte, mantidos os demais parâmetros do Programa de Estágios e ajustar a Cláusula Quarta - Preço do Contrato nº 9493217/2026 para refletir o novo valor da contratação, sem prejuízo das atualizações legais que vierem a incidir. | 10/02/2026 | — | R$ 307.650,60 |
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