Contratação de software com um conjunto de ferramentas integradas de Transparência em um só portal, para cumprimento dos princípios da publicidade e eficiência administrativa. Suas funcionalidades foram concebidas para atender as exigências da Lei 14.133/21, Decreto Federal nº 10.540/2020, e em especial a Lei de Acesso à Informação nº 12.527/11, promovendo integração entre governo, cidadão e sociedade. Unido ao Portal de Compras Públicas, apresenta um site exclusivo que tem por objetivo centralizar, organizar, disponibilizar, em tempo real e integrado ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), todas as licitações, contratações diretas, aditivos, contratos e atas de registro de preços realizadas pela Câmara Municipal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Órgão

SANTA RITA DE CASSIA CAMARA MUNICIPAL

Unidade

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA

Local

Santa Rita de Cássia/BA

Fornecedor

INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - IMAP (05.277.208/0001-76)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Informática (TIC) · Dispensa

Processo

001-2026

Assinatura

06/01/2026

Vigência

06/01/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 7.468,92 / R$ 7.468,92

Ramo

Tecnologia da Informação

Publicado no PNCP

29/05/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).