Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e capacitação ativa voltados à adequação da Câmara Municipal da Estância Balneária de Mongaguá à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018)

Órgão

CAMARA DA ESTANCIA BALNEARIA DE MONGAGUA

Unidade

CÂMARA MUNICIPAL ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUA

Local

Mongaguá/SP

Fornecedor

VALERIOTE CURSOS, CONSULTORIA, GESTAO E EMPREENDIM (19.038.976/0001-81)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

000014/26

Assinatura

08/06/2026

Vigência

08/06/2026 a 07/12/2026

Valor inicial / global

R$ 120.000,00 / R$ 120.000,00

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

09/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).