CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA, DE NATUREZA INTERDISCIPLINAR, PARA PRESTAÇÃO DE APOIO TÉCNICO, ANALÍTICO E ESTRATÉGICO PARA ATUAÇÃO EM PROCEDIMENTO ARBITRAL CCI N.º 20481/ASM/RLS, QUE DISCUTE A LEGALIDADE DE ATOS REGULATÓRIOS DA ANP SOBRE A UNIFICAÇÃO DE CAMPOS PETROLÍFEROS.

Órgão

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Unidade

ESP-FED-PROCURADORIA GERAL DO EST-FUNPROGESP

Local

São Paulo/SP

Fornecedor

FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS FIPE (43.942.358/0001-46)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

023.00008931/2026-44

Assinatura

14/04/2026

Vigência

14/04/2026 a 14/04/2029

Valor inicial / global

R$ 2.422.068,00 / R$ 2.422.068,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

16/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).