vence em 14 dias76105535000199-2-000429/2025
Credenciamento de pessoas jurídicas para a contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços Médicos, em caráter de plantão na Unidade de Pronto Atendimento de Araucária (UPA), 24 (vinte e quatro) horas, e que tenham habilitação para o exercício das funções previstas em Edital, de forma subsidiária para cobertura das horas de plantões, inclusive as adicionais (Art. 88-A da Lei Municipal nº 1.703/2006), e complementar aos serviços não preenchidos pelos profissionais contratados do município, para os atendimentos na UPA, concomitante às necessidades dos serviços do Departamento de Urgência e Emergência - DUE, de acordo com Lei nº 14.133/2021, inciso I, do art. 79, da Lei Federal nº. 14.133/21 e Decreto Municipal nº. 39.132, de 2023, aplicando-se subsidiariamente às demais normas regulamentares, que poderão ser chamados para prestar serviços, quando e se houver demanda, em regime de não exclusividade, cumpridas as exigências e condições descritas em Edital.
- Unidade
- Fundo Municipal de Saúde
- Local
- Araucária/PR
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Credenciamento
- Processo
- 9424/2025
- Assinatura
- 14/10/2025
- Vigência
- 16/10/2025 a 16/10/2026
- Valor inicial / global
- R$ 15.199.500,00 / R$ 15.199.500,00
- Ramo
- Outros
- Publicado no PNCP
- 17/10/2025
Termos (1)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Apostilamento 1 | Credenciamento de pessoas jurídicas para a contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços Médicos, em caráter de plantão na Unidade de Pronto Atendimento de Araucária (UPA), 24 (vinte e quatro) horas, e que tenham habilitação para o exercício das funções previstas em Edital, de forma subsidiária para cobertura das horas de plantões, inclusive as adicionais (Art. 88-A da Lei Municipal nº 1.703/2006), e complementar aos serviços não preenchidos pelos profissionais contratados do município, para os atendimentos na UPA, concomitante às necessidades dos serviços do Departamento de Urgência e Emergência - DUE, de acordo com Lei nº 14.133/2021, inciso I, do art. 79, da Lei Federal nº. 14.133/21 e Decreto Municipal nº. 39.132, de 2023, aplicando-se subsidiariamente às demais normas regulamentares, que poderão ser chamados para prestar serviços, quando e se houver demanda, em regime de não exclusividade, cumpridas as exigências e condições descritas em Edital. | 02/03/2026 | 16/10/2026 | R$ 0,00 |
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