O objeto do presente instrumento é a Contratação do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, por meio de contratação direta fundamentada no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, para prestação de serviços técnicos especializados destinados ao desenvolvimento econômico do Município de São José dos Pinhais/PR, compreendendo a execução de programas, projetos, ações estratégicas e soluções desenvolvidas sob demanda. A contratação contempla serviços de consultoria técnica especializada, capacitações, desenvolvimento institucional, promoção do empreendedorismo, inovação, modernização da gestão, fortalecimento empresarial e disponibilização de metodologias, produtos e soluções técnicas, visando apoiar a formulação, implementação e execução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento socioeconômico municipal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Órgão

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS PINHAIS

Local

São José dos Pinhais/PR

Fornecedor

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO PARANA - SEBRAE/PR (75.110.585/0001-00)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

SC 85/2026 - DISP 07/2026

Assinatura

22/07/2026

Vigência

02/09/2026 a 02/09/2027

Valor inicial / global

R$ 350.818,00 / R$ 350.818,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

03/09/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).