Trata-se de procedimento que tem por objeto a celebração de parceria com Dispensa de Chamamento Público para transferência voluntária na modalidade de incremento temporário que compreender o recurso da Emenda Parlamentar da Programação Estruturação da Rede de Serviços do SUAS – Emendas Individuais nº 202543140004, classificada como custeio e repassado por tempo determinado, na modalidade fundo a fundo para execução do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias – Entidade APAE de Palmas, Estado do Paraná. Espelho da Programação nº 411760220250001

Órgão

MUNICIPIO DE PALMAS

Unidade

CPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS

Local

Palmas/PR

Fornecedor

ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMAS-APAE (78.685.302/0001-38)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

182/2025

Assinatura

03/11/2025

Vigência

03/11/2025 a 03/11/2026

Valor inicial / global

R$ 100.000,00 / R$ 100.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

05/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).