CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1 . 1 . O objeto do presente Contrato é a contratação da empresa EMDUR EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO, inscrita sob o CNPJ 77.878.023/0001-28, localizada na Rua José João Muraro, 1944 Jardim Porto Alegre, para execução de pavimentação asfáltica da Estrada Rural OT475, no Município de Toledo/PR entre as coordenadas 24°36'43.68 S 53°56'50.73 O e 24°37'20.97 S 53°56'52.33 O, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra necessários à execução dos serviços., com fornecimento de materiais e mão de obra, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, em consonância com o cronograma físicofinanceiro, os projetos, especificações técnicas e demais peças e documentos da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2026. 1.2. Na data da assinatura do contrato ou antes do início da obra, será realizada a reunião de partida, na qual estarão presentes representantes da CONTRATANTE e CONTRATADA, dentre eles, necessariamente, o fiscal e responsável pelo objeto contratado, bem como, supervisor do PARANACIDADE. 1.2.1 Nessa oportunidade deverão ser tratadas as especificidades do objeto contratado, esclarecendo suas características gerais, implantação, cronograma físico-financeiro, ocasião em que proceder-se-á à abertura do Diário de Obra e aprovar-se-á o cronograma físico de execução e o plano de amostragem. Ademais, ressaltar-se-ão as normas relativas às medições, condições de pagamento e obrigações da CONTRATADA.

Órgão

MUNICIPIO DE TOLEDO

Unidade

GAB DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA E DE SERVICOS

Local

Toledo/PR

Fornecedor

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO (77.878.023/0001-28)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Obras · Dispensa

Processo

316

Assinatura

13/05/2026

Vigência

13/05/2026 a 07/05/2027

Valor inicial / global

R$ 1.522.578,38 / R$ 1.522.578,38

Ramo

Serviços Terceirizados

Publicado no PNCP

19/05/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).