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Licitário
vence em 946 diasprorrogado 1×76206606000140-2-000054/2026

Contratação de empresa certificadora credenciada pelo Ministério da Previdência Social para realizar pré-auditoria, auditoria e supervisão completa visando à ascensão ao Nível III do Pró-Gestão RPPS pela Fozprev, conforme as exigências do Manual do Pró-Gestão RPPS (versão 4.0) e da legislação vigente.

Unidade
FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU - PR
Local
Foz do Iguaçu/PR
Tipo
Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa
Processo
25127/2026
Assinatura
07/05/2026
Vigência
07/05/2026 a 06/05/2029
Valor inicial / global
R$ 34.401,00 / R$ 34.401,00
Ramo
Serviços Profissionais e Consultoria
Publicado no PNCP
11/05/2026

Termos (1)

TermoObjetoAssinadoNova vigênciaValor
Termo Aditivo 01/20261.1.O presente Termo Aditivo tem por objeto promover a adequação do objeto original do Contrato nº 05/2026, para melhor atender às finalidades de interesse público, ajustando a técnica do projeto aos seus objetivos, com o consequente acréscimo do valor contratual, com fundamento no art. 104, inciso I, e no art. 124, inciso I, alínea “a”, c/c art. 125, todos da Lei nº 14.133/2021, bem como no disposto na Cláusula Vigésima e seus respectivos itens do contrato. 2.1. Em decorrência da adequação técnica ao objeto a redação do subitem 1.1 da Cláusula Primeira do Contrato nº 05/2026 passa a vigorar com a seguinte redação: “1.1. Contratação de empresa certificadora credenciada pelo Ministério da Previdência Social para realizar pré-auditoria, auditoria e supervisão completa visando à ascensão ao Nível III ou Nível IV (conforme resultado das auditorias) do Pró-Gestão RPPS pela Fozprev, conforme as exigências do Manual do Pró-Gestão RPPS (versão 4.1) e da legislação vigente.” 3.. Fica acrescida ao escopo dos serviços a etapa complementar denominada “Pré-auditoria de Completude – Nível IV”, destinada à aferição prévia dos requisitos estritamente documentais, permanecendo as demais verificações para a auditoria presencial, prevista para novembro de 2026. A definição do nível de certificação a ser obtida, III ou IV, ocorrerá somente após a auditoria presencial, mediante análise complementar in loco e emissão de relatório específico da CONTRATADA.03/09/202630/12/2028R$ 34.401,00

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).