Prestação de serviços de Assessoria Educacional para a Secretaria Municipal de Educação de Tuneiras do OestePR de acordo com a Lei n 12.764 Lei Berenice Piana, de 27 de dezembro de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, Lei Estadual n 21.964 de 31 de abril de 2024 Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista TEA e DECRETO N 12.773, de 8 de dezembro DE 2025, Que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva

Órgão

MUNICIPIO DE TUNEIRAS DO OESTE

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE

Local

Tuneiras do Oeste/PR

Fornecedor

GAE - CONSULTORIA E PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP (03.964.493/0001-78)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade

Processo

29/2026

Assinatura

14/05/2026

Vigência

14/05/2026 a 14/05/2027

Valor inicial / global

R$ 71.400,00 / R$ 71.400,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

18/05/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).