Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos, para a realização de estudo de viabilização e modernização legal, atuarial e financeira, com a implementação da segregação da massa dos segurados, do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do MUNICÍPIO DE MARIALVA – PR, gerido pela FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE MARIALVA – PR, abrangendo ainda a elaboração da avaliação atuarial anual obrigatória e o cumprimento integral das obrigações atuariais anuais do RPPS previstas na Portaria MTP Nº 1.467/2022, inclusive o demonstrativo de resultado da avaliação atuarial (DRAA), relativas ao exercício abrangido pela vigência contratual, com fulcro no inciso XV, do artigo nº 75, da Lei nº 14.133/2021.

Órgão

MUNICIPIO DE MARIALVA

Unidade

Prefeitura Municipal de Marialva

Local

Marialva/PR

Fornecedor

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS – FIPE (43.942.358/0001-46)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

24

Assinatura

23/08/2026

Vigência

23/08/2026 a 23/08/2027

Valor inicial / global

R$ 1.260.000,00 / R$ 1.260.000,00

Ramo

Serviços Terceirizados

Publicado no PNCP

03/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).