Termo de Fomento celebrado entre o Município de Siqueira Campos e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais para repasse financeiro proveniente da Deliberação n° 05/2025 do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em conformidade com a Lei Federal 13.019/2014 e autorizado pela Lei Municipal 1918/2026.

Órgão

MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS - PR

Local

Siqueira Campos/PR

Fornecedor

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (78.595.857/0001-99)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

86/2026

Assinatura

17/06/2026

Vigência

17/06/2026 a 17/12/2026

Valor inicial / global

R$ 13.692,03 / R$ 13.692,03

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

24/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).