A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego por intermédio da Diretoria de Indústria e Comércio, vem solicitar a contratação da empresa SEBRAE/PR que sera responsavel por apresentar ao municipio um conjunto de regulamentações que permitam ao gestor implementar politicas publicas de promoção do desenvolvimento das pequenas empresas e o fortalecimento do ambiente de negocios, a partir da implementação das ações relacionadas a acesso a mercado com foco na aplicação do tratamento diferenciado para as MPEs, aplicação do previsto na LC 123/2006 e 147/2014. Recepção da lei da liberdade economica n° 13.874/2019 e resoluções do CGSIM e consultoria para implementação das Camaras Tecnicas e consolidação da Conselho de Desenvolvimento PRODESG, neste municipio de Guaira, Parana. Memorando 190/2023.

Órgão

MUNICIPIO DE GUAIRA

Unidade

Diretoria de Industria e Comercio

Local

Guaíra/PR

Fornecedor

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO PARANA - SEBRAE/PR (75.110.585/0001-00)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

211/2026

Assinatura

12/07/2026

Vigência

12/07/2026 a 12/07/2027

Valor inicial / global

R$ 181.352,00 / R$ 181.352,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

16/07/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).