vence em 22 diasprorrogado 4×78206307000130-2-000400/2025

O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de obra de reparos e pintura na sede do Ministério Público do Estado do Paraná, na comarca de Ribeirão do Pinhal, nas especificações e condições definidas no Aviso de DISPENSA n° 218/2025 e seus Anexos.

Órgão: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Unidade: EPR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Local: Curitiba/PR
Fornecedor: DAX CONSTRUTORA LTDA (10.612.970/0001-00)
Tipo: Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa
Processo: 19.19.9193.0020293/2025-43
Assinatura: 08/12/2025
Vigência: 08/12/2025 a 06/11/2026 (originalmente até 17/10/2026)
Valor inicial / global: R$ 76.500,00 / R$ 76.500,00
Ramo: Obras e Engenharia
Publicado no PNCP: 11/12/2025

Termos (4)

Termo	Objeto	Assinado	Nova vigência	Valor
Termo Aditivo 1º TA ao TC nº 242/2025	Este aditivo tem por finalidade alterar unilateralmente o Contrato nº 242/2025, aditando serviços de demolição e reconstrução do muro de divisa (trecho dos fundos) e demolição e recomposição do passeio frontal da Sede do Ministério Público em Ribeirão do Pinhal. A importância a ser acrescida corresponde a R$ 19.017,52 (dezenove mil, dezessete reais e cinquenta e dois centavos), o que representa "24,85%" do valor originário da contratação de R$ 76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais).	29/03/2026	17/10/2026	R$ 95.517,52
Termo Aditivo 2/2026	Fica prorrogado o prazo de execução por mais 20 (vinte) dias, contados do termo final em 19/4/2025.	16/04/2026	06/11/2026	—
Termo de Apostilamento 1/2026	Esta apostila registra a correção do último número na data "19/4/2025" do item 1.2 do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 242/2025 (1289873), que deverá ser lido como "19/4/2026".	03/05/2026	06/11/2026	—
Termo Aditivo 3/2026	alterar unilateralmente o Contrato nº 242/2025, suprimindo-se serviços que não precisaram ser executados e aditando-se serviços para adequação do sistema de esgoto predial da Sede do Ministério Público em Ribeirão do Pinhal. ACRÉSCIMO: A importância a ser acrescida corresponde a R$ 847,02 (oitocentos e quarenta e sete reais e dois centavos). SUPRESSÃO: A importância a ser suprimida corresponde a R$ 40,94 (quarenta reais e noventa e quatro centavos).	11/05/2026	06/11/2026	R$ 96.323,60

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).