O objeto do presente contrato é a Contratação de entidade certificadora credenciada ao Pró-Gestão RPPS pela CAAPSML para realização de 1 (uma) pré-auditoria institucional, 1 (uma) auditoria de certificação para obtenção do nível III do Pró-Gestão RPPS e 2 (duas) auditorias de supervisão anuais, destinadas ao acompanhamento da manutenção da certificação institucional, considerando a necessidade de adequação ao nível de Pró-Gestão para manutenção e ampliação das possibilidades de investimentos conforme a Resolução CMN n.º 5.272/2025, cujas especificações constam no Relatório Final e fazem parte deste contrato.

Órgão

CAIXA ASSIST APOSENTADORIA PENSOES SERV MUN LONDRINA

Unidade

CAIXA DE ASSISTENCIA, APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES MUNICIPA

Local

Londrina/PR

Fornecedor

ICV BRASIL, INSPECAO, CERTIFICACAO E VISTORIA LTDA (12.565.571/0001-52)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

11626/2026

Assinatura

31/08/2026

Vigência

31/08/2026 a 26/02/2030

Valor inicial / global

R$ 33.445,00 / R$ 33.445,00

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

03/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).