Contratação da empresa Leis Ltda., para a prestação de serviços técnicos especializados na consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento, integralização com leis do respectivo estado e gerenciamento dos atos oficiais do Município de São João do Sul/SC, elaborado por equipe técnica e desenvolvido em plataforma devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

Órgão

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Local

São João do Sul/SC

Fornecedor

LEIS LTDA (03.725.725/0001-35)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

3/2026

Assinatura

02/01/2026

Vigência

02/01/2026 a 01/01/2027

Valor inicial / global

R$ 12.376,80 / R$ 12.376,80

Ramo

Tecnologia da Informação

Publicado no PNCP

16/01/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).