Ref.: O presente procedimento, respeitado o disposto no art. 11 da lei Federal nº 14.133, tem por objeto a prestação de serviços de assessoramento técnico pelo SEBRAE/SC, no âmbito do Programa Cidade Empreendedora, visando a implementação de políticas públicas voltadas ao fomento do empreendedorismo local e à promoção do desenvolvimento socioeconômico sustentável do Município de São João do Sul/SC. A execução envolve ações integradas nos eixos de gestão municipal, sala do empreendedor, desburocratização, compras públicas, educação empreendedora e turismo, conforme detalhado neste Termo de Referência.

Órgão

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Local

São João do Sul/SC

Fornecedor

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE S (82.515.859/0001-06)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

74/2025

Assinatura

05/08/2025

Vigência

05/08/2025 a 05/12/2026

Valor inicial / global

R$ 48.000,00 / R$ 48.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

06/08/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).