vence em 28 dias82575812000120-2-001175/2026
Inexigibilidade de licitação visando à contratação da empresa concessionária responsável pelo serviço público de transporte coletivo urbano municipal de Porto Belo/SC, para assegurar a oferta gratuita do transporte coletivo aos eleitores durante o primeiro e eventual segundo turno das Eleições Gerais de 2026, mediante manutenção das linhas, itinerários e frequência compatíveis com os dias úteis, em atendimento às determinações da Justiça Eleitoral.
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
- Local
- Porto Belo/SC
- Fornecedor
- VIACAO PRAIANA LTDA (84.297.217/0001-03)
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 300/2026
- Assinatura
- 29/09/2026
- Vigência
- 29/09/2026 a 30/10/2026
- Valor inicial / global
- R$ 31.900,00 / R$ 31.900,00
- Ramo
- Veículos e Transporte
- Publicado no PNCP
- 01/10/2026
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